Poupança Jovem | Criar uma conta

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Termos de Uso (obrigatório)
Termos de uso da rede social

1. Aceitação dos Termos de Uso da rede social do Programa Poupança Jovem

Bem vindo(a) ao sítio eletrônico do Programa Poupança Jovem, do Governo do Estado de Minas Gerais. O programa é executado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, prefeituras municipais, Instituto de Cooperação e Educação ao Desenvolvimento (Inced) e Instituto de Governança Social (IGS) do Centro Mineiro de Alianças Instersetoriais (Cemais). Os termos definidos abaixo poderão ser modificados de tempos em tempos pela Sedese/Poupança Jovem sem prévio aviso. Ao usar um serviço específico do sítio Poupança Jovem, o Usuário está ciente de que estará sujeito a qualquer regra aplicável ao mesmo. Ao clicar em Eu Aceito e utilizar qualquer Serviço, o Usuário indica que leu e concordou, mesmo que tacitamente, com a versão mais recente dos Termos do Uso, vinculando-se automaticamente às regras ali contidas.

2. Descrição do Serviço

A Sedese/Poupança Jovem fornece ao Usuário acesso a uma grande variedade de recursos online, incluindo ferramentas de comunicação, programação, fóruns de debate online, e conteúdo personalizável que são acessíveis por vários meios hoje disponíveis e, eventualmente, a serem desenvolvidos. O Usuário também entende e concorda que o Serviço poderá incluir comunicações da Sedese/Poupança Jovem tais como anúncios de serviços e mensagens administrativas, sendo tais comunicações condição de utilização dos Serviços. O Usuário está ciente e concorda que o Serviço é fornecido na forma como está disponibilizado e que a Sedese não é responsável por exclusão, não entrega ou não arquivamento de qualquer comunicação do Usuário ou estabelecimento de suas opções de personalização, salvo em caso de conteúdo considerado ofensivo ou abusivo, quando o administrador entrará em contato para notificá-lo.

3. Obrigações de Registro do Usuário

Em consideração à utilização do Serviço, o Usuário declara ter capacidade para aceitar e se obrigar aos presentes Termos do Serviço e/ou estar devidamente representado ou assistido para tal, não tendo qualquer impedimento de natureza legal para aceitar os Termos de Serviço e/ou utilizá-los. Adicionalmente, o Usuário concorda em:

a.       Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si, quando do seu registro no formulário específico (Informações de Registro) para acesso ao Serviço;

b.      Conservar e atualizar imediatamente as suas informações de Registro de forma a mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.

Se qualquer informação fornecida pelo Usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a Sedese/Poupança Jovem tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a Sedese/Poupança Jovem terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta do Usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura do Serviço, ou parte dele.

4. Política de Privacidade da Rede Social Poupança Jovem

As Informações de Registro e outras informações sobre o Usuário estão sujeitas ao tratamento referido na Política de Privacidade do sítio Poupança Jovem.

4.1. Compilação e uso de informações gerais

A Sedese coleta informações pessoais quando você se cadastra, quando você usa os serviços do sítio Poupança Jovem e quando você visita as páginas da referida rede social.

A Sedese/Poupança Jovem usa essas informações para as seguintes finalidades gerais: personalizar o conteúdo que você visualiza, atender suas solicitações, aprimorar os serviços prestados, entrar em contato com você, orientar pesquisas e proporcionar relatórios de informações não identificáveis.

4.2. Compartilhamento e divulgação de informações

A Sedese/Poupança Jovem não aluga, não vende e não compartilha as informações pessoais com outras pessoas ou com empresas que não sejam parceiras do Programa, exceto com objetivo de fornecer ao Usuário os produtos e serviços solicitados, tendo obtido para tanto a sua permissão, ou nas circunstâncias mencionadas a seguir:

    * Para atendermos a ordens judiciais nos termos da legislação em vigor, ou em processos judiciais para estabelecer ou exercer nossos direitos legais ou empreender defesa contra ações judiciais;
    * Quando acreditarmos de boa-fé ser necessário compartilhar informações com o objetivo de investigar, impedir ou adotar medidas relativas a atividades ilegais, suspeitas de fraude, situações envolvendo possíveis ameaças à segurança física de qualquer pessoa, violações das condições de uso da Sedese/Poupança Jovem ou com outros objetivos, com procedimentos especificados e autorizados pela  lei;

4.3. Capacidade para editar e excluir informações sobre sua conta e suas preferências

Você tem a possibilidade de editar, a qualquer momento, suas informações de conta da rede social vinculada ao sítio Poupança Jovem.

Reservamo-nos o direito de enviar a você determinados comunicados referentes ao Programa Poupança Jovem  tais como comunicados, mensagens institucionais e administrativas que são considerados partes integrantes de sua conta Sedese/Poupança Jovem  sem oferecer-lhe a oportunidade de optar por não recebê-los.

Você pode excluir a sua conta na rede social do Poupança Jovem ao visitar nossa página de Exclusão de Conta.

5. Conta do Usuário, senha e segurança

Ao final do processo de registro de conta, o Usuário deverá escolher uma identificação e uma senha, passando a ser integralmente responsável por manter a confidencialidade das mesmas, bem como por todas as atividades que ocorram em sua conta. O Usuário concorda em:

a.       Notificar imediatamente a Sedese/Poupança Jovem sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento;

b.      Sair de sua conta de Usuário ao final de cada sessão e assegurar que essa não seja acessada por terceiros não autorizados. A Sedese/Poupança Jovem não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do Usuário.

Parágrafo Único: Limitamos o acesso às informações pessoais que temos sobre você a nossos servidores.

6. Conduta do Usuário

O Usuário reconhece e concorda que qualquer informação, dado, texto, fotografia, ou qualquer outro material, seja ele veiculado publicamente ou transmitido privativamente por meio do Serviço, será de total responsabilidade da pessoa física ou jurídica que forneceu originariamente tal Conteúdo. Isso significa que cada Usuário, e nunca a Sedese/Poupança Jovem, é integralmente responsável por todo e qualquer Conteúdo que seja transmitido a um servidor, exibido, enviado por e-mail ou de qualquer outra forma disponibilizado por meio do Serviço. A Sedese/Poupança Jovem não controla o Conteúdo disponibilizado por meio do Serviço e, como consequência, não garante a correção, integridade ou qualidade de tal Conteúdo. Ao utilizar o Serviço, o Usuário reconhece e concorda que poderá ficar exposto a Conteúdo ofensivo, imoral ou censurável. Em nenhuma hipótese, a Sedese/Poupança Jovem será responsável por qualquer Conteúdo, inclusive, sem limitação, por qualquer erro ou omissão em Conteúdos ou por qualquer perda e dano de qualquer espécie resultante da utilização de qualquer Conteúdo que seja exibido, enviado, transmitido ou  de qualquer outra forma  disponibilizado por meio do Serviço.

É VEDADO ao Usuário utilizar o Serviço para:

    * Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma tornar disponível qualquer Conteúdo que seja ilegal  incluindo, mas não se limitando  que seja ofensivo à honra, que invada a privacidade de terceiros, que seja ameaçador, vulgar, obsceno, preconceituoso, racista ou de qualquer forma censurável;
    * Violar direitos de crianças e/ou adolescentes;
    * Assumir a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica  incluindo, mas não se limitando  representante da Sedese/Poupança Jovem, líder de fórum de discussão, ou ainda declarar-se ou apresentar-se falsamente como membro de alguma entidade;
    * Forjar cabeçalhos, ou de qualquer outra forma manipular identificadores, a fim de disfarçar a origem de qualquer Conteúdo transmitido por meio do Serviço;
    * Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma tornar disponível qualquer Conteúdo sem que tenha o direito de fazê-lo de acordo com a lei, por força de contrato ou de relação de confiança (por exemplo, no caso de informações internas, exclusivas ou confidenciais recebidas ou divulgadas com consequência de relação de emprego ou contrato de confidencialidade);
    * Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer Conteúdo que viole qualquer patente, marca, segredo de negócio, direito autoral, direitos de propriedade intelectual, ou qualquer outro direito de terceiro;
    * Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer tipo de anúncio, propaganda ou material promocional não solicitado ou não autorizado, tais como mensagens não solicitadas (conhecidos como junk mail ou spam), correntes, esquemas de pirâmide ou outras, exceto em áreas que são designadas para tal fim;
    * Carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer Conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações;
    * Interromper o fluxo normal de um diálogo, interferir na utilização e aproveitamento do Serviço por outros Usuários, ou de qualquer outra forma afetar a capacidade de outros Usuários efetuarem comunicações ou troca de mensagens em tempo real;
    * Interferir ou interromper o Serviço, as redes ou os servidores conectados ao Serviço, obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao Serviço ou desobedecer qualquer regra, procedimento, política ou regulamento de redes ou sistemas conectados ao Serviço;
    * Violar, seja intencionalmente ou não, qualquer norma legal municipal, estadual, nacional ou internacional que seja integrada ao ordenamento jurídico brasileiro, ou ainda, que, por qualquer razão legal, deva ser no Brasil aplicada;
    * Vigiar secretamente ou, de qualquer forma, assediar terceiros;
    * Obter ou armazenar dados pessoais sobre outros Usuários, associado ou não às condutas ilegais tais como as descritas acima.

O Usuário reconhece que a Sedese/Poupança Jovem não pré-seleciona o Conteúdo a ser disponibilizado por meio do Serviço, mas a Secretaria/Programa ou seus representantes reservam-se o direito de (mas não se obrigam), à sua própria discrição, rejeitar, recusar ou modificar a categoria apropriada para a disponibilização de qualquer Conteúdo por meio do Serviço. Sem limitação ao disposto acima, a Sedese/Poupança Jovem e seus representantes terão o direito de, a seu exclusivo critério, retirar do Serviço qualquer Conteúdo que viole os Termos do Serviço ou que seja censurável por qualquer motivo. O Usuário concorda que deverá pré-avaliar e assumir todos os riscos resultantes da utilização de qualquer Conteúdo, inclusive por confiar que seja correto, completo ou útil.

O Usuário entende, reconhece e concorda que a Sedese/Poupança Jovem poderá acessar, preservar ou divulgar a conta, as Informações de Registro ou o Conteúdo do Usuário na forma determinada pela lei. A Sedese/Poupança Jovem poderá, ainda, acessar ou preservar a conta, as Informações de Registro ou o Conteúdo do Usuário quando, de boa fé e a seu critério, acreditar que o acesso e/ou a preservação sejam necessárias para:

a.       Cumprir com algum procedimento legal;

b.      Fazer cumprir os Termos do Serviço;

c.       Responder reclamações de que tal Conteúdo viole direitos de terceiros;

d.      Proteger direitos, propriedades, interesses ou manter a segurança da Rede Social Poupança Jovem dos Usuários e do público em geral; ou

e.      Responder às solicitações que você, Usuário, possa fazer ao serviço de atendimento Fale conosco da Sedese/Poupança Jovem em relação à sua conta.

O Usuário reconhece que o processamento técnico e as transmissões por meio do Serviço, inclusive de Conteúdo do próprio Usuário, podem implicar em:

a.       Transmissões por meio de várias redes de conexão; e,

b.      Modificações para cumprir ou promover a adaptação a requisitos técnicos de redes de conexão ou de dispositivos.

Dessa forma, o Usuário, neste ato, expressamente autoriza tal processamento técnico de transmissões, conforme seja necessário a fim de obedecer às normas legais aplicáveis ou do país em que resida.

7. Conteúdo Submetido ou Disponível para Inclusão no Serviço

A Sedese/Poupança Jovem não reclamará a propriedade sobre qualquer Conteúdo que o Usuário submeta ou torne disponível para inclusão no Serviço. Entretanto, com respeito ao Conteúdo que o Usuário submeta ou torne disponível para inclusão em áreas publicamente acessíveis do Serviço, o Usuário concede à Sedese/Poupança Jovem licença mundial, sem a incidência de royalties e não exclusiva para:

    * Com relação ao conteúdo abordado nas Áreas Publicamente Acessíveis do Serviço, usar, distribuir, reproduzir, modificar, adaptar, executar e exibir publicamente tal Conteúdo no Serviço, nas áreas em que tal Conteúdo tenha sido submetido ou tornado disponível. A licença ora garantida vigorará durante o período em que Usuário continuar a incluir tal Conteúdo no Serviço e terminará no momento em que o Usuário remover ou a própria Sedese/Poupança Jovem remover tal Conteúdo do Serviço.

8. Contribuições à rede social Poupança Jovem

Ao enviar ideias, sugestões, documentos e/ou propostas à rede social do Poupança Jovem, por meio dos canais disponibilizados pela Sedese/Poupança Jovem, o Usuário entende e concorda que: (i) suas Contribuições não contêm informações confidenciais ou de propriedade de terceiros; (ii) a rede social do Poupança Jovem não está sob nenhuma obrigação de confidencialidade, explícita ou implícita, com referência a tais Contribuições; (iii) a Sedese/Poupança Jovem terá a prerrogativa de usar ou tornar pública (ou escolher não usar e não tornar pública) suas Contribuições para qualquer propósito, de qualquer maneira, em qualquer tipo de mídia e mundialmente; (iv) a Sedese/Poupança Jovem pode já ter algo similar às Contribuições em elaboração e/ou desenvolvimento; (v) as Contribuições do Usuário serão de propriedade da Sedese/Poupança Jovem e não gerarão qualquer obrigação por parte da Sedese/Poupança Jovem em relação ao Usuário; e (vi) o Usuário não terá direito a receber pagamento, compensação, reembolso ou a qualquer valor de qualquer tipo por parte a Sedese/Poupança Jovem em nenhuma circunstância.

09. Proibição de Revenda do Serviço

O Usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com finalidade comercial qualquer parte do Serviço, sua utilização ou acesso.

10. Práticas Gerais sobre Uso e Armazenamento

O Usuário reconhece que a Sedese/Poupança Jovem poderá estabelecer, ao seu exclusivo critério, práticas gerais e limites relativos à utilização do Serviço, incluindo, mas não se limitando:

    * O número máximo de dias em que mensagens de e-mail, postagens em fóruns ou outros Conteúdos disponibilizados serão armazenados no Serviço;
    * O número máximo de mensagens que podem ser enviadas ou recebidas por uma determinada conta;
    * O tamanho máximo de uma mensagem de e-mail a ser enviada ou recebida por uma determinada conta;
    * O espaço máximo em disco no servidor da Sedese/Poupança Jovem em benefício do Usuário;
    * O número máximo de vezes (assim como a duração máxima de cada uma delas) que o Usuário poderá acessar o Serviço em um determinado período.

O Usuário concorda que a Sedese/Poupança Jovem não assume qualquer responsabilidade ou obrigação pela exclusão no armazenamento de mensagens e outras comunicações ou Conteúdo mantido ou transmitido por meio do Serviço. Também, o Usuário concorda que a Sedese/Poupança Jovem reserva-se o direito de desativar a conta que esteja inativa por um razoável período de tempo. O Usuário reconhece, ainda, que a Sedese/Poupança Jovem poderá modificar essas práticas gerais e limites a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, com ou sem notificação.

11. Modificações no Serviço

A Sedese/Poupança Jovem reserva-se o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o Serviço ou parte dele, com ou sem notificação. O Usuário concorda que a Sedese/Poupança Jovem não será responsabilizada, nem terá qualquer obrigação adicional, implícita ou explícita, para com o Usuário ou terceiros em razão de modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço.

12. Término

O Usuário concorda que a Sedese/Poupança Jovem, à sua livre discrição, poderá cancelar sua senha, sua conta ou parte dela ou a utilização do Serviço e remover ou descartar qualquer Conteúdo, incluindo, mas não se limitando: (i) por descumprimentos e/ou violação destes Termos do Serviço ou outros termos adicionais, regras ou normas eventualmente incorporadas ao Serviço; (ii) em função de ordem judicial ou requisição legal e competente de autoridade governamental; (iii) por requisição do próprio Usuário; (iv) por descontinuação ou modificação do Serviço (ou de qualquer de suas partes); (v) por caso fortuito, força maior e/ou questões de segurança; (vi) por inatividade da conta por um período razoável de tempo; (vii) pela suposta prática de qualquer atividade fraudulenta ou ilegal por parte do Usuário; e/ou (viii) por inadimplemento por parte do Usuário de quaisquer obrigações, valores, pagamentos devidos em razão do Serviço, quando aplicável. O término da conta ou do acesso ao Serviço inclui, dentre outros: (i) a remoção do acesso a todas as ferramentas e ou funcionalidade incluídas no Serviço; (ii) a supressão da senha do Usuário e todas as informações, arquivos e Conteúdo associados com ou internos à conta do Usuário (ou quaisquer partes dela); e (iii) impedimento de utilização do Serviço novamente. O Usuário concorda que o término de seu acesso ao Serviço, por qualquer razão constante destes Termos do Serviço, pode ocorrer sem uma notificação prévia e reconhece e concorda que a Sedese/Poupança Jovem poderá desativar ou apagar sua conta e todas as informações e dados constantes nesta conta e/ou bloquear o acesso a tais arquivos ou ao Serviço. O término por parte da Sedese/Poupança Jovem de sua conta, qualquer ferramenta ou serviço associado ou do Serviço, não gera qualquer obrigação adicional, implícita ou explícita, e/ou responsabilidade para com o Usuário ou quaisquer terceiros.

13. Conexões (Links)

O Serviço ou terceiros poderão fornecer links para outros sites da World Wide Web ou outros recursos. Como a Sedese/Poupança Jovem não tem controle sobre tais sites ou recursos externos, o Usuário reconhece e concorda que a Sedese/Poupança Jovem não é responsável pela disponibilidade dos mesmos e não endossa ou se responsabiliza por qualquer Conteúdo, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados por meio de tais sites ou recursos. O Usuário expressamente reconhece que a Sedese/Poupança Jovem não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos que sejam efetiva ou alegadamente causados por, ou em conexão, pela confiança depositada em tal Conteúdo, bens e serviços disponíveis no ou por meio de tais sites ou recursos.

14. Direitos de Propriedade Intelectual da Sedese/Poupança Jovem e de Terceiros

O Usuário reconhece e concorda que o Serviço, bem como qualquer software necessário utilizado em conexão com o Serviço contém informações confidenciais de acordo com a lei de proteção à propriedade intelectual de programas de computador e normas correlatas. O Usuário reconhece e concorda que o Conteúdo incluído em mensagens ou informações apresentadas por meio do Serviço são protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e outra eventual legislação aplicável. Salvo se expressamente autorizado pela Sedese/Poupança Jovem, o Usuário concorda em não modificar, alugar, vender, distribuir ou criar obras derivadas a partir do Serviço ou do Software, no todo ou em parte. A Sedese/Poupança Jovem garante ao Usuário uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar o código objeto do Software em somente um computador pessoal. A licença ora garantida não permite que o Usuário, ou que este permita que terceiros copiem, modifiquem, criem obras derivadas, efetuem engenharia reversa ou desmontagem do Software ou qualquer ato para descobrir seu código fonte, bem como vender, consignar, sublicenciar, conceder em garantia ou de qualquer outra forma transferir qualquer direito com relação ao Software. O Usuário também não poderá modificar o Software de qualquer maneira ou utilizar versões modificadas do Software inclusive, sem limitação, com a finalidade de obter acesso não autorizado ao Serviço. O Usuário também não poderá acessar o Serviço por qualquer meio que não seja a interface fornecida pela Sedese/Poupança Jovem para acessar o Serviço.

15. Garantia Limitada

O Usuário expressamente concorda e está ciente de que:

A. A utilização do Serviço será sob inteira responsabilidade do Usuário. O Serviço é fornecido ao Usuário na forma em que está disponível. A Sedese/Poupança Jovem, em razão das vedações indicadas acima ao Usuário, não oferece garantias outras além das estabelecidas nestes Termos de Serviço. A Sedese/Poupança Jovem reserva-se o direito de não prestar assistência ou suporte técnico aos Usuários do serviço e software.

B. A Sedese/Poupança Jovem não pode garantir que:

I.            Determinados serviços à disposição atenderão às necessidades do Usuário;

II.            Que o Serviço será prestado de forma ininterrupta, tempestiva;

III.            Que o resultado obtido pelo uso do Serviço seja exato ou confiável, além do razoavelmente esperado de um Serviço prestado nas condições dispostas nestes Termos do Serviço;

IV.            Que a qualidade de qualquer produto, serviço, informações ou outro material adquirido ou obtido pelo Usuário por meio do Serviço atenderá às expectativas;

V.            Que melhoramentos ou inovações serão implementados.

C. Qualquer obtenção de material, por meio de download ou outra forma, durante o uso do Serviço, é efetuada sob inteira responsabilidade do Usuário e ao seu livre critério, sendo o Usuário integralmente responsável por qualquer prejuízo causado ao sistema do computador pessoal ou pela perda de dados resultantes do download ou qualquer outra forma de acesso a tais materiais.

16. Limitação de Responsabilidade

O Usuário expressamente concorda e está ciente de que a Sedese/Poupança Jovem não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extra-contratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do:

I.            Uso ou incapacidade de usar o Serviço;

II.            Custo de aquisição de bens ou serviços outros decorrentes da compra de bens, informações e dados pelo ou por meio do Serviço ou mensagens de recebimento ou transações estabelecidas no ou por meio do Serviço;

III.            Acesso não autorizado às transmissões ou informações do Usuário, bem como da alteração desses;

IV.            Orientações ou condutas de terceiros sobre o Serviço;

V.            Por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio Usuário.

17. Avisos

Qualquer aviso ao Usuário poderá ser feito por meio de e-mail ou por correio convencional, sem limitação de outras formas elegíveis pela Sedese/Poupança Jovem, a seu critério. O Serviço poderá, também, fornecer avisos sobre modificações nos Termos do Serviço ou qualquer outra informação por meio da exibição de avisos ou links no Serviço ao Usuário.

18. Informações sobre Marcas

O Usuário concorda em não reproduzir ou de qualquer maneira utilizar as marcas, logotipos, nomes de produtos ou serviços, sinais distintivos ou qualquer outro tipo de propriedade intelectual da Sedese/Poupança Jovem, sem autorização prévia e expressa da Sedese/Poupança Jovem.

19. Notificações sobre Direitos de Propriedade Intelectual e Direitos Autorais e Agente de Propriedade Intelectual

A Sedese/Poupança Jovem respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e solicita que seus Usuários façam o mesmo. A Sedese/Poupança Jovem poderá, em determinadas circunstâncias legalmente aplicáveis e à sua discrição desativar e/ou terminar a conta de Usuários que cometerem infrações no que se refere aos direitos de propriedade intelectual. Por outro lado, se o Usuário ou terceiros acreditam que suas obras foram copiadas de maneira que constitua violação de direitos autorais ou outras infrações aos direitos de propriedade intelectual, o Usuário ou terceiros deverão fornecer ao servidor responsável pela Coordenação do Programa as seguintes informações:

1.       Assinatura normal ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do titular dos direitos autorais;

2.       Descrição da obra protegida por direito autoral (ou outro direito de propriedade intelectual aplicável) que o Usuário ou terceiros entendem ter sido infringido;

3.       Descrição do local no site onde se encontra o material que o Usuário ou terceiros alegam estar infringindo direitos autorais (ou outro direito de propriedade intelectual aplicável);

4.       Endereço, telefone e endereço de e-mail do Usuário ou terceiros;

5.       Declaração do Usuário ou de terceiros, mencionando acreditar de boa fé que o uso questionado não foi autorizado pelo titular dos direitos autorais (ou pelo titular de outros direitos de propriedade intelectual), seu representante ou por lei;

6.       Declaração do Usuário, sob as penas da lei, indicando que as informações contidas na notificação de infração são verdadeiras e que o Usuário é o titular dos direitos autorais (ou de outro direito de propriedade intelectual aplicável) ou está autorizado a agir em defesa de tais direitos.

O servidor responsável pela Coordenação do Programa que receberá notificações de infração pode ser contatado no endereço:

Rua Martim de Carvalho, 94  Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte-MG Telefone: (31) 3348 4428. E-mail: poupancajovem@social.mg.gov.br

20. Disposições Gerais

Os Termos do Serviço constituem o acordo integral entre o Usuário e a Sedese/Poupança Jovem e regerão a utilização do Serviço pelo Usuário, substituindo qualquer acordo anterior entre o Usuário e a Sedese/Poupança Jovem.

Os Termos do Serviço e o relacionamento entre o Usuário e a Sedese/Poupança Jovem serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. O Usuário e a Sedese/Poupança Jovem concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.

Caso a Sedese/Poupança Jovem deixe de exercer ou executar qualquer direito ou dispositivo dos Termos do Serviço, isso não será caracterizado como uma renúncia a tal direito ou dispositivo nem constituirá novação. Se qualquer dispositivo dos Termos do Serviço for considerado inválido por um tribunal competente, as partes todavia concordam que o restante dos Termos do Serviço deverá se interpretado de tal forma a refletir a intenção inicial das partes, e os outros dispositivos dos Termos do Serviço permanecerão em pleno vigor e efeito.

O Usuário concorda que sua conta na rede social do Poupança Jovem, bem como todos os direitos e/ou conteúdo de sua conta na Rede Social Poupança Jovem ou de sua ID Sedese/Poupança Jovem são pessoais e intransferíveis.

Todo e qualquer terceiro que pretender o acesso a informações e/ou Conteúdo de Usuários da Sedese/Poupança Jovem localizado sob o endereço eletrônico www.poupancajovem.mg.gov.br deverá obter uma ordem judicial de um Juiz Competente. A Sedese/Poupança Jovem gerencia e administra tão somente as contas e IDs de Usuários da Rede Social Sedese/Poupança Jovem que utilizem o Serviço disponibilizado pela Sedese/Poupança Jovem no endereço eletrônico www.poupancajovem.mg.gov.br.

21. Violações

Favor reportar violações dos Termos do Serviço à Equipe de Atendimento ao Usuário da Rede Social Poupança Jovem (www.poupancajovem.mg.gov.br) por meio do Fale conosco, disponível no menu principal do sítio.
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Para se registrar, é necessário aceitar os Termos de Uso.
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